A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibição de comercialização de todos os lotes do azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto e de todos os produtos da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda. A medida, divulgada por meio de resoluções no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2026, visa proteger a saúde pública e garantir a segurança alimentar dos consumidores brasileiros diante de graves irregularidades identificadas nos itens.

As ações da Anvisa reforçam o compromisso do órgão com a fiscalização rigorosa do mercado de alimentos, atuando para retirar de circulação produtos que não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação sanitária. As irregularidades vão desde a origem desconhecida de matérias-primas até a fabricação em estabelecimentos sem o devido licenciamento, expondo os consumidores a riscos potenciais.

Apreensão do Azeite San Oliveto: Origem e Pureza Questionadas

O azeite de Oliva Extra Virgem da marca San Oliveto foi alvo da determinação da Anvisa devido a uma série de problemas críticos. A principal preocupação reside na sua origem desconhecida, o que impede a rastreabilidade e a verificação da conformidade com as normas de produção e importação. Além disso, a empresa responsável pela importação no Brasil, a Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, encontra-se com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e possui endereço desconhecido, o que inviabiliza qualquer tipo de fiscalização ou contato.

A análise laboratorial do produto revelou um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração, um parâmetro crucial para avaliar a pureza e a autenticidade do azeite. Um índice de refração fora do padrão pode indicar adulteração, mistura com outros óleos ou a presença de substâncias não declaradas, comprometendo a qualidade e a segurança do alimento. Diante dessas constatações, a Anvisa proibiu a importação, distribuição, divulgação e utilização de todos os lotes do azeite San Oliveto, conforme a Resolução RE nº 2.857/2026.

Doces Fatti a Mano: Fabricação Clandestina e Riscos à Saúde

No caso da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a Anvisa determinou a apreensão de todos os seus produtos por falta de regularização junto ao órgão competente e por serem fabricados em um estabelecimento não licenciado. A ausência de licenciamento significa que a fábrica não passou pelas inspeções sanitárias necessárias para garantir que suas instalações, processos de produção, higiene e controle de qualidade estejam em conformidade com as exigências legais.

A fabricação de alimentos em locais sem licença sanitária representa um risco significativo para a saúde dos consumidores. Sem a supervisão da Anvisa, não há garantia de que as boas práticas de fabricação sejam seguidas, aumentando a probabilidade de contaminação por microrganismos patogênicos, uso de ingredientes inadequados ou armazenamento incorreto, o que pode levar a doenças transmitidas por alimentos. A Resolução RE nº 2.856/2026 proíbe a fabricação, distribuição, divulgação e consumo de todos os doces, sobremesas e demais produtos da marca.

Entre os doces da marca Fatti a Mano que devem ser apreendidos, destacam-se:

• Cocada branca;
• Cocada com maracujá;
• Doce de leite;
• Doce de leite com coco;
• Palha italiana;
• Doce de jaca;
• Beijinho;
• Pé de moleque;
• Fatticoco (leite com coco);
• Pé de moça;
• Brigadeiro.

A Importância da Fiscalização Sanitária para o Consumidor

As ações da Anvisa são fundamentais para assegurar que os alimentos disponíveis no mercado brasileiro sejam seguros e de qualidade. A fiscalização de produtos como azeites e doces, que são amplamente consumidos, é uma medida essencial para prevenir fraudes e proteger a saúde dos cidadãos. Consumir produtos de origem desconhecida ou fabricados sem licenciamento pode acarretar desde prejuízos financeiros, pela compra de itens de baixa qualidade, até sérios problemas de saúde, como intoxicações alimentares.

Para os consumidores, a recomendação é sempre verificar a procedência dos produtos, a presença de selos de qualidade e o registro nos órgãos competentes, como a Anvisa. Em caso de dúvida ou suspeita sobre a regularidade de um alimento, é importante denunciar à vigilância sanitária local ou diretamente à Anvisa, contribuindo para a segurança de todos.

Para mais detalhes sobre as resoluções, os documentos completos podem ser consultados no Diário Oficial da União.

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