Professores, gestores de redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil têm uma oportunidade crucial para influenciar o futuro da inclusão educacional no Brasil. Até este sábado, 25 de maio, está aberta a consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos, uma modalidade escolar de vital importância prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A iniciativa visa coletar contribuições que irão embasar a criação de diretrizes nacionais, fortalecendo os direitos linguísticos e culturais de milhares de estudantes surdos em todo o país.

A participação é um passo fundamental para garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades e aspirações da comunidade surda. Para colaborar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo, utilizando o login do portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, marcando o início de um processo democrático e participativo que busca aprimorar o sistema educacional brasileiro.

Consulta pública molda futuro da educação bilíngue de surdos

As contribuições coletadas nesta consulta pública serão a base para a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. Este documento é essencial para assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de um público-alvo diversificado, que inclui surdos, surdocegos, indivíduos com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação, e aqueles com outras deficiências associadas. A iniciativa reflete um compromisso com a equidade e o respeito às especificidades de cada estudante.

As novas diretrizes serão integradas à Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), um marco legal que busca promover a igualdade de oportunidades, valorizar a identidade surda e garantir o acesso a um ensino e aprendizagem de qualidade. A PNEBS reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a primeira língua e o português escrito como a segunda, estabelecendo um modelo educacional que respeita a singularidade linguística e cultural dos estudantes surdos.

Os pilares que sustentam a educação bilíngue para estudantes surdos

As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil não são apenas um conjunto de normas, mas um guia teórico e prático para as redes de ensino em todo o país. Elas orientam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica, fornecendo um roteiro claro para a implementação de um modelo educacional eficaz. O documento estabelece pilares fundamentais, que são a espinha dorsal dessa modalidade de ensino.

Entre os principais pontos, destacam-se:

• A Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino prioritária dentro do ambiente escolar.
• O ensino formal da língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua, garantindo o acesso a uma segunda via de comunicação e conhecimento.
• A criação de espaços que favoreçam a interação constante em Libras, promovendo um ambiente de imersão linguística e cultural.
• A valorização da identidade, da cultura e do uso de Libras pela comunidade surda, reconhecendo sua riqueza e importância.
• A formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação, essencial para a qualidade do ensino.
• A produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos, adaptados às necessidades dos estudantes surdos.
• O fortalecimento de escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo, que servem como centros de excelência e referência.
• A promoção do envolvimento direto da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação dessas políticas públicas, assegurando sua representatividade e voz ativa.

A intenção é que essas diretrizes se transformem em ferramentas aplicáveis no dia a dia das escolas, gerando um impacto positivo e duradouro na vida dos estudantes.

Desafios persistentes na educação da comunidade surda brasileira

Apesar dos avanços legislativos e da existência da PNEBS, a realidade da educação para a comunidade surda no Brasil ainda apresenta desafios significativos. Dados do Censo Escolar de 2024 revelam que há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. No entanto, a infraestrutura e o apoio especializado ainda são insuficientes para atender plenamente a essa demanda.

Apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, o que limita o acesso ao conteúdo e dificulta o processo de aprendizagem. As provas em videolibras, que seriam um recurso fundamental para a avaliação justa, alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma carência notável de apoio bilíngue especializado, evidenciando a necessidade de maior investimento e capacitação.

Outro ponto crítico é a formação de professores: apenas 2.501 profissionais possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. Esse número é alarmante diante da quantidade de matrículas e da complexidade do ensino bilíngue, que exige proficiência em Libras e metodologias pedagógicas específicas. A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) existe justamente para fortalecer essas políticas públicas, garantindo os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes, promovendo a qualificação das redes de ensino e a efetivação da modalidade em todo o país. Saiba mais sobre a política aqui.

A consulta pública é, portanto, um chamado à ação. A participação da sociedade civil, de educadores e de todos os interessados é fundamental para que as diretrizes sejam robustas e eficazes, transformando a realidade da educação bilíngue de surdos no Brasil. O Gazeta do Belém segue acompanhando de perto os desdobramentos dessa e de outras pautas relevantes para a sociedade. Continue conosco para se manter informado com análises aprofundadas e notícias contextualizadas sobre os temas que impactam sua vida e sua comunidade.